Processo 212242/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 08:40
Autuado em 28/03/2014 08:40
Apensado ao Processo 281586/16 em 15/04/2016 11:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1131/2016 da Segunda Câmara, de 29/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2016 Acórdão   1131/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
16/03/2016 Acórdão   1131/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA
Gestor atual ARY ALBERTI NETO
Gestor das Contas ARY ALBERTI NETO

Juntadas
DataDescrição
07/07/2015 15:18 do Protocolo 542726/15
22/05/2015 12:20 do Protocolo 422780/15
08/12/2014 14:25 do Protocolo 1118857/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 1032/2016
29/03/2016 1327 Acórdão nº 1131/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 16/03/2016
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1609/2015
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 4336/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5716/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2016 10:59 DP  
05/04/2016 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1032/2016 -
31/03/2016 09:20 S2C  
30/03/2016 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 843/2016 -
17/03/2016 15:14 S2C Acórdão nº 1131/2016 -
23/02/2016 10:01 GCNB  
28/10/2015 13:52 SMPjTC Parecer nº 1806/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação da Câmara Municipal de Contenda. Exercício financeiro de 2013. Contraditório. Irregularidades sanadas. Pela regularidade com ressalva das contas.
07/07/2015 16:09 DCM Instrução nº 4252/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas Regulares com Ressalva.
25/06/2015 17:05 DP  
25/06/2015 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1609/2015 -
19/05/2015 12:31 SMPjTC Parecer nº 6783/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Contenda. Funções técnicas da contabilidade em confronto com o Prejulgado nº 06. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
09/12/2014 15:53 DCM Instrução nº 2476/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/11/2014 10:44 DP  
14/11/2014 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4336/2014 -
28/03/2014 14:48 DCM Instrução nº 2789/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 14:20 DP  
28/03/2014 13:13 DICAP  
28/03/2014 09:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5716/2014 -

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